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   .:Serviços :: Matrícula (10705)

Matrícula Confirmada
em 8 de Janeiro de 2004 às 08:44

Caro Aluno(a)

A partir de 2004 o acesso aos computadores dos laboratórios será controlado através da apresentação de login (nome de usuário) e senha. Este login e senha também serão usados nos novos serviços de e-mail e acesso remoto que a PUCPR estará disponibilizando no decorrer do ano.

Esta é sua identificação para acesso aos equipamentos dos laboratórios.
login: benedito.fagundes
senha: 08dbe4
dominio: CWBDIS





É preciso trazer o login e senha para ter acesso aos laboratórios.
O manual explicando os passos necessários para efetuar o login nos computadores está disponível em: http://ftp.pucpr.br/autenticacao/autenticacao.pdf

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REQUERIMENTO DE MATRÍCULA
1º semestre/2004

Aluno: Benedito Maurilio Fagundes Código: 10054241
Curso: 2002 - Licenciatura em Filosofia (Diurno)
Período: 7        RG: 8.495.383-0        CPF: 03180579994
Endereço: Luiz Leão, 01 213
Bairro: Centro Civico CEP: 80030010
Cidade: CURITIBA UF: Paraná
Telefone: Res. (41) 0222-4911

Declara estar ciente dos direitos e deveres dos alunos, nos Termos do Regimento Geral da PUCPR, requer matrícula no curso e período acima descritos.

Situação

Período

Turma

Curso

Disciplina/Programa de Aprendizagem

7 U 2002 Construção da Ação Docente
7 U 2002 Estudos Independentes sobre a Produção do Conhecimento em Filosofia
7 U 2002 Ética
7 U 2002 Projeto Comunitário
7 U 2002 Seminários Avançados de Antrolopogia Filosófica ou Epistemologia
7 U 2002 Tópicos Especiais sobre Filosofia Política ou Filosofia da Linguagem


Declaro, neste ato, estar ciente de minha situação acadêmica, responsabilizando-me pela presente matrícula e pelas obrigações dela decorrentes, e que o tempo máximo para integralização curricular do curso de Licenciatura em Filosofia (Diurno) é de 14 períodos conforme regulamentação do Conselho Federal de Educação.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, a SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0001-51, entidade mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, com sede na Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, doravante denominada Contratada, neste ato representada por seu representante legal e o(a) ALUNO(a), já qualificado(a) no requerimento de matrícula apenso, ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL, doravante denominado(a) Contratante, têm entre si, como justo e contrato o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto do contrato - O objeto do presente contrato é a prestação de Serviços Educacionais pela PUC/PR, nas matérias de graduação ou nos cursos de formação básica (seqüêncial) a partir da assinatura do mesmo até a conclusão do curso de acordo com a legislação vigente, em favor do(a) Contratante devidamente identificado(a) no requerimento de matrícula, que fica fazendo parte integrante deste instrumento e o seu deferimento é que dará efeito jurídico ao mesmo nos termos do Regimento Geral e das disposições contidas nos artigos 206, incisos I e III e 209 da Constituição Federal, no Livro I, Títulos V e VI (Parte Especial) do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e na Lei 9.870/99 com as alterações introduzidas pela Medida Provisória 2173-24 de 23.08.2001, ou de outro diploma que ulteriormente vier a disciplinar a fixação dos encargos.

§1º - O requerimento de matrícula somente será encaminhado para exame e deferimento após certificação pelo Departamento Financeiro, de que o(a) Contratante esteja quite com suas obrigações financeiras decorrentes de mensalidades anteriores e das previstas para pagamento no ato da matrícula, pertinentes ao período a ser cursado.
§2º - O presente Contrato somente terá validade com o deferimento expresso e formal da matrícula.
§3º - O(a) Contratante estará sujeito às normas do Regimento Geral, cujas determinações integram o presente instrumento para aplicação subsidiária e em casos omissos.
§4º - Não estão incluídos neste acordo os serviços especiais de recuperação, reforço, taxas e emolumentos, transporte escolar e o material didático de uso individual do(a) Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA: Do preço e pagamento - O(a) Contratante, em contraprestação pelos serviços educacionais, pagará uma semestralidade dividida em até 6 (seis) parcelas mensais iguais consecutivas de R$ 113,90 cada, com vencimento no dia 6 (seis) de cada mês, para o período vigente, sendo que, para os períodos subseqüentes serão observadas as disposições contidas no §2º da cláusula 8ª

§1º - Este valor é fixado nos termos da legislação vigente. Ocorrendo a exigibilidade de novos tributos e/ou taxas, durante a vigência deste Contrato, tais custos serão repassados imediatamente para o valor da semestralidade ora fixado, bem como, as taxas de expediente decorrentes das atividades acadêmicas do(a) Contratante, tais como, taxas de biblioteca, protocolo e outras.
§2º - Será preservado o equilíbrio contratual, caso qualquer mudança legislativa ou normativa, convenção coletiva ou dissídio alterem a equação econômico-financeira do presente contrato.
§3º - Em caso de matrícula a destempo, se deferido o pedido, serão feitos os pagamentos das parcelas já vencidas no ato da matrícula.
§4º - Na falta de pagamento de qualquer parcela até o respectivo vencimento, a Contratada poderá optar:
  1. a) Pela rescisão contratual, independente da exigibilidade do débito vencido e do devido após 90 (noventa) dias do mês da efetivação.
  2. b) Pela emissão de letra de câmbio, desde já autorizada pelo valor da(s) parcela(s) vencida(s) acrescida(s) da multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% (um por cento) ao mês que será apresentada para aceite na forma do Capítulo III da Lei Uniforme, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 54/64, artigo 21 e seguintes, conforme previsão do artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor.
  3. c) Pela contratação de empresa especializada para proceder à cobrança do débito, de forma amigável ou judicial, independente das medidas acima, cabendo ao(à) Contratante arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes.
§5º - Qualquer abatimento, desconto ou redução nos valores das parcelas constitui mera liberalidade da Instituição, podendo ser suprimido a qualquer tempo, não acarretando nenhum direito adquirido ao(à) Contratante.
§6º - Tem ciência, neste ato, o(a) Contratante que, em caso de inadimplência das parcelas ou qualquer obrigação de pagamento decorrente deste Contrato por 30 (trinta) dias ou mais, poderá ser este fato comunicado ao cadastro de consumidor legalmente existente para registro nos termos do artigo 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor.
§7º - Em caso de falta de pagamento no vencimento, o valor será acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA TERCEIRA - Dos programas oficiais de financiamento - Os(as) Contratantes mutuários(as) do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, deverão, no prazo estabelecido pelo órgão oficial, aditar seus contratos, sob pena de perderem seu financiamento e terem de pagar os encargos educacionais diretamente a SPC/PUCPR.
§Único - Os(as) Contratantes beneficiários(as) do Fundo de Assistência Educacional da SPC/PUCPR, deverão, no prazo estabelecido, aditar seus contratos, sob pena de perderem os benefícios decorrentes.

CLÁUSULA QUARTA - Da discussão judicial - Em caso de discussão judicial sobre o presente Contrato, o(a) Contratante continuará pagando o valor acordado até decisão final, quando será ressarcido do que houver pago indevidamente, se for o caso.

CLÁUSULA QUINTA - Da divulgação de imagem, idéias e textos do aluno - A Contratada, livre de quaisquer ônus para com o(a) Contratante, poderá utilizar-se de sua imagem, idéias e textos para fins exclusivos de divulgação da Universidade e suas atividades, bem como, de dados e informações de interesse comum entre as partes, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la junto à Internet, jornais e todos os meios de comunicação públicos ou privados.

CLÁUSULA SEXTA - Da validade do contrato - O presente Contrato é válido até a conclusão do curso, podendo ser rescindido pelas partes, nas seguintes hipóteses:

  1. a) Por parte do(a) Contratante, mediante requerimento formal, devidamente protocolado, decorrente do trancamento, cancelamento ou transferência, com todas as mensalidades pagas até a data do requerimento, obedecendo calendário divulgado pela instituição antes do período letivo.
  2. b) Por parte da SPC/PUCPR, em decorrência de infração regimental, situação em que, da mesma forma, as mensalidades deverão ser quitadas até a data da comunicação ao aluno.
§ Único - O não comparecimento do(a) Contratante às aulas não lhe dá direito à recusa de pagamento das mensalidades correspondentes aos meses de vigência do presente Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - Do afastamento do aluno - Se a desistência, cancelamento, trancamento do curso ou a transferência para outro estabelecimento formalizar-se antes do início das aulas, o(a) Contratante terá direito a receber, em devolução, o equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor pago a título de matrícula.

§1º - Após o início das aulas, o(a) Contratante se obriga ao pagamento do valor da(s) parcela(s) até o mês em que ocorrer qualquer das situações indicadas.
§2º - A devolução de valores pagos pelo(a) Contratante para cursar matéria em dependência somente ocorrerá quando a Contratada não ofertar ou disponibilizar a disciplina e/ou programa de aprendizagem nesse sentido.

CLÁUSULA OITAVA - Da assinatura do contrato - Ao firmar o presente, as partes declaram ter conhecimento prévio das regras ora estabelecidas e aceitam todas as determinações do Regimento Geral da Instituição e as demais obrigações constantes na legislação de ensino e ainda, as emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletiva e supervenientemente a matéria, assim como eventuais acordos com a representação estudantil, no caso de comprovada necessidade para manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as receitas e gastos da Instituição.

§1º - Se o(a) Contratante for menor púbere, o assistente legal, que também assina o presente, declara que tomou conhecimento do requerimento de matrícula efetuado pelo(a) aluno(a), seu assistido e que presenciou a assinatura deste Contrato.
§2º - Para os períodos subseqüentes, até a conclusão do curso, as renovações de matrículas serão efetuadas via internet, através de senha eletrônica e pessoal de cada Contratante. Uma vez renovada a matrícula por este meio, o(a) Contratante continuará observando as normas estabelecidas neste instrumento contratual que prevalecerá até a conclusão do seu respectivo curso, com as modificações posteriores que eventualmente venham a ocorrer dentro das possibilidades nele previstas.

CLÁUSULA NONA - Do foro - Fica eleito o foro da cidade de Curitiba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas que possam surgir na execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para que se produzam todos os efeitos legais.


Curitiba, 8 de Janeiro de 2004.


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Contratante/Aluno(a)


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Resp. Legal



Nome: Benedito Maurilio Fagundes

RG: 8.495.383-0

CPF: 03180579994

Endereço: Luiz Leão, 01 213

Telefone: Res. (41) 0222-4911



TESTEMUNHAS


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Sociedade Paranaense de Cultura/PUCPR


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